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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:22
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:56
Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar
Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 13:25
O que é crédito tributário?
O crédito tributário, em termos gerais, consiste no valor que o contribuinte deve pagar ao Estado em razão da prática do fato gerador de um determinado tributo.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 17:17
Pedido de indenização prescreve 10 anos depois de aposentadoria por invalidez
O trabalhador sofreu um acidente de trabalho em 30 de junho de 1994 e outro em 12 de dezembro de 1995, ambos numa empresa de fundição em ferro. A aposentadoria por invalidez veio em 11 de novembro de 2003.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:15
Celso de Mello mantém processo sobre auxílio-alimentação de magistrados
Celso de Mello negou pedido de medida liminar para suspender processo do TRF da 2ª região acerca de auxílio-alimentação para magistrados
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 14:34
Mantida a prisão de advogado acusado de envolvimento com quadrilha de assaltante em SC
Está mantida a prisão preventiva de um advogado de Santa Catarina suspeito de prestar serviços jurídicos à quadrilha do assaltante conhecido no estado como Papagaio.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 17:50
Juiz prorroga internação
Desconhecendo o número de dias de internação já utilizados pelo aposentado nos últimos cinco anos, impõe-se a prorrogação para 90 dias, nesse primeiro momento, sem prejuízo da prorrogação posterior, completou o magistrado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 09:50
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores da Lava-Jato
O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 16:07
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
MP 451/2008 veda novamente o direito aos créditos dos produtos monofásicos
Andressa M. S. Cecílio Artuzo é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores (www.msbrasil.com.br). E-mail: aartuzo@msbrasil.com.br.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:22
Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva
A Comissão alegou que a agência anuncia cruzeiros marítimos para a temporada 2008/2009 em promoção, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Os serviços e a excessiva carga tributária.
Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, bacharel em Direito, bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:36
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 15:12
Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego
Essa tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de julgamento do dia 1º/12.
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 13:36
Aumento do imposto sobre heranças e doações
O texto fala sobre o aumento do imposto sobre heranças e doações.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 15:09
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:33
Quantos Inventários Extrajudiciais posso resolver na mesma Escritura Pública?
O inventário extrajudicial pode ser feito direto em cartório, com assistência obrigatória de advogado mas sem necessidade de Processo Judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:45
Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão
Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2024 - 11:51
Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado